Começa a entrega da EFD-Reinf para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do […]
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018, de acordo com […]
STJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a […]
Dia do Livro – Dicas de Livros de Contabilidade
Hoje (23/04/2018) comemora-se o dia do Livro. Portanto, preparei uma lista dos livros de contabilidade que utilizo, e que recomendo para todos que querem iniciar ou manter seus estudos na área contábil: 1º Manual de Contabilidade Societária – FIPECAFI 2º Manual de Contabilidade Tributária – Paulo Henrique Pêgas – Editora Atlas 3º Contabilidade Intermediária – […]
Operação Tio Patinhas, da RFB, vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC
A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultuosas […]
Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) – Publicação de Novo Manual de Orientação
Foi publicado no DOU de hoje (11/04/18) o ADE COFIS nº 27 de 2018, que aprova o novo Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD). Dentre as alterações da ECD, pela publicação do novo Manual de Orientação, fica estabelecida a criação de campos para Notas Explicativas nos registros J100 (Balanço Patrimonial), J150 (Demonstração de Resultado) e […]
CONTÁGIL LITE, UMA FERRAMENTA PODEROSA DE FISCALIZAÇÃO
Você já ouviu falar em ContÁgil Lite? Não? Então, vou explicar para você o que representa essa poderosa ferramenta da Receita Federal do Brasil. A história do ContÁgil é antiga, e se tornou conhecida com o 7º prêmio Schontag da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária) de 2008, quando a monografia de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo […]
PLANO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 2018 E RESULTADOS DE 2017 – RECEITA FEDERAL BATE RECORDE EM AUTUAÇÕES EM 2017
No dia 15 de fevereiro de 2018, foi realizada coletiva de imprensa para apresentar o resultado da fiscalização da Receita Federal em 2017. O auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, afirmou que “O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”. O montante de crédito tributário alcançou o […]
Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]
COOPERATIVA DE CRÉDITO – ALTERAÇÕES NA LC Nº 130/09
Foi publicada no DOU de hoje (05/01/2018) a Lei Complementar 161/18 que altera a Lei Complementar 130/09, que trata sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A alteração ocorreu no § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar 130/09, para dispor que as Cooperativas poderão captar recursos dos Municípios, de seus órgãos ou entidades e empresas por eles […]