Instituído Livro Caixa Digital do Produtor Rural

No dia 29/11/2018 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.848/18 que incluiu o artigo 23-A a Instrução Normativa SRF nº 83/01, para instituir o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A Instrução Normativa SRF nº 83/01 trata sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas, desta […]

PUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23/11/2018, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que consolida as normas do imposto de renda vigentes até 31 de dezembro de 2016, em um novo Regulamento do Imposto de Renda. Esta é décima sexta (16º) versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou […]

Operação Tio Patinhas, da RFB, vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC

A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultuosas […]